Herança digital: o direito sucessório das redes sociais

Abstract

Com o fenômeno da globalização, o mundo digital e os dispositivos eletrônicos criaram novos ambientes profissionais, novos acervos de memórias dos indivíduos, fontes de renda e formas de comunicação, especialmente com as redes sociais. Deste modo, vê-se atual a monetização destes espaços virtuais e o surgimento da figura do influencer digital, o qual possui seguidores virtuais e aufere renda diretamente proporcional à sua visibilidade e interação, de sorte que determinadas contas em redes sociais monetizam valores astronômicos. Por conta disso, surge a necessidade de regular o manuseio das redes sociais após o falecimento do seu titular e compreender a forma como poderá se dar a sucessão. Entretanto, em que pese a imprescindibilidade da matéria, este tema é deveras atual e ainda há lacunas jurídicas acerca de sua disciplina, mormente no que tange à forma de integração no monte-mor e de avaliação no curso do processo de inventário. Assim, foi realizado o levantamento bibliográfico, pesquisas legislativas e jurisprudenciais para analisar o manuseio da herança digital. Também foram utilizados o método indutivo, com a comparação de fatos, situações e relações e o método qualitativo, com a análise de doutrinas, artigos científicos e legislações.